A Prefeitura do Rio de Janeiro atualiza neste resumo as principais medidas adotadas até esta quinta-feira, 19/03, para conter o contágio do coronavírus (Covid-19) na capital fluminense. Em coletiva na Cidade das Artes, o prefeito Marcelo Crivella apresentou novas decisões, como a entrega de mil (1.000) cestas básicas para alunos da Rede Municipal de ensino, e a fiscalização nas 36 garagens de veículos do BRT para garantir que todos os coletivos estejam circulando.
O prefeito destacou que os motoristas flagrados transportando passageiros em pé poderão ser detidos por desobediência – o que é previsto no Código Penal -, e afirmou que caso as medidas não surtam efeito em 48 horas o serviço BRT será suspenso para não disseminar o Covid-19.
Crivella também anunciou uma seção exclusiva na Central 1746 para denúncias, apoio e orientação a idosos e preservação da saúde mental dos cidadãos. Outra mudança também nas feiras livres, que passam a ser realizadas a cada 15 dias.
Entre outras ações, o prefeito determinou o fechamento de boates que estiverem funcionando. E solicitou à Câmara Municipal, em regime de excepcionalidade, a redução da escala da Guarda Municipal de 12h por 60h para 12h por 36h.
O sistema de sirenes instalado em 103 comunidades cariocas também será acionado para orientar à população que evite sair de casa por conta da pandemia. A mensagem de prevenção ao coronavírus será tocada diariamente em três horários: às 10h, 15h e 20h, a não ser que haja previsão de chuva forte nos períodos seguintes aos respectivos horários definidos. Nesta quinta-feira, as sirenes foram acionadas, excepcionalmente, às 16h08, em 82 comunidades, como teste do sistema. A previsão é de que nesta sexta-feira, 19, o toque já esteja disponível em todas as comunidades nos horários definidos.
Acompanhe a seguir os detalhes das ações e as orientações da Prefeitura do Rio para enfrentar a pandemia de coronavírus na capital fluminense:
▶ SAÚDE
– Destinada frota de 250 Ônibus da Liberdade para apoio às ações da Secretaria Municipal de Saúde
– Convocação de 280 novos profissionais da saúde concursados (200 enfermeiros e 80 técnicos)
– Compra de 806 respiradores: 200 chegam em abril e o restante em maio
– Drive-thru para vacinação contra Influenza. Começa na segunda-feira, atendendo primeiro os idosos. Até o dia 15 de abril, a imunização será exclusiva para idosos (60 anos ou mais) e trabalhadores da saúde. A vacina também estará disponível nas 233 unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
– Solicitar aos profissionais médicos que orientem seus pacientes sobre os riscos
– Sesi de Honório Gurgel cedido pela Firjan para apoio à população
– Suspensão da castração de cães e gatos por 25 dias para que os profissionais possam ajudar às equipes
– Consultas ambulatoriais agendadas via Sisreg estão sendo desmarcadas, os atendimentos entre os dias 18/3 e 18/05 serão reagendados.
▶ HOSPITAL DE CAMPANHA
– Prefeitura iniciou nesta quinta os trabalhos para a operação do hospital de campanha no Rio com o Governo Federal. Gabinete de Crise trabalhando no local. As Forças Armadas montam o hospital de campanha em um dia
– Depósito preparado para a chegada de insumos para o hospital de campanha
▶ TRANSPORTES E TRÂNSITO
– Fiscalização nas 36 garagens de veículos do BRT para garantir que todos estejam circulando.
– Motoristas flagrados transportando passageiros em pé poderão ser detidos por desobediência
– Cumprimento das medidas em 48 horas, sob pena de o serviço BRT ser suspenso para não disseminar o Covid-19
– Multas: em ação na estação do BRT Santa Cruz, a SMTR aplicou 6 multas a linhas de ônibus que desrespeitaram a determinação de só transportar passageiros sentados. Com essa operação, sobe para 17 o número de multas aplicadas até as 18h desta quinta-feira.
– Fiscalização: os agentes fazem mais uma ação nos terminais Jardim Oceânico e Alvorada para verificar os serviços do BRT. Até às 17h desta quinta-feira, 6 autuações foram registradas.
– Adiar pagamento de taxas para taxistas por 60 dias
– Determinada a desinfecção interna diária, antes do início da operação, conforme a Resolução 3243, dos veículos que fazem transporte público de passageiros.
– Intensificadas as ações com foco na fiscalização da higienização dos ônibus.
– Áreas de lazer – Nos próximos três domingos, dias 22 e 29 de março, e 05 de abril, o funcionamento das áreas de lazer em todo o território da cidade estará suspenso.
– Faixas reversíveis suspensas por tempo indeterminado nas seguintes vias: Av. Dom Helder Câmara, Av. Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), Av. Lucio Costa, Av. Prefeito Mendes de Moraes, Av. Presidente Castelo Branco, Orla da Zona Sul (Av. Delfim Moreira, Av. Vieira Souto, Av. Atlântica, Av. Princesa Isabel, Av Lauro Sodré, Av. Nações Unidas), Av. Niemeyer, Rua Humaitá, Rua Jardim Botânico, Rua Professor Manuel de Abreu, Rua Teixeira Soares e Rua Visconde de Niterói.
– Prorrogação de prazo para pagamento de multas – Tendo em vista a redução de passageiros nos últimos dias e o consequente reflexo negativo nas receitas das empresas de ônibus atuantes na cidade, a SMTR prorrogou por 60 dias o prazo de vencimento das multas aplicadas aos consórcios.
– Fechamento de túneis – Desde terça-feira estão suspensos os fechamentos dos túneis da cidade para serviços de manutenções rotineiras como parte de ações necessárias para a redução do contágio pelo coronavírus.
– Postos de atendimento – Os postos do Leblon, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Praça Seca, Bangu, Campo Grande e Botafogo estarão com atendimento suspenso de 17 a 31 de março, assim como os demais pontos onde há setor de Protocolo da secretaria. Apenas o posto do Riachuelo, que fica na Rua do Riachuelo, 257, térreo, funcionará neste período para receber solicitações de defesa prévia e real infrator de Pessoa Jurídica, no horário de 10 às 15h. No caso de Pessoa Física, o procedimento poderá ser feito pela internet, através do Carioca Digital, no link: https://carioca.rio/.
– O posto do Riachuelo não estará atendendo para outros serviços, como solicitação e retirada de Cartão de Estacionamento de Idoso.
– Os recursos de cancelamento de multa com vencimento entre 16 de março e 16 de abril não serão considerados intempestivos, e o motorista poderá realizar o procedimento até 30 dias após a data final acima citada.
– Vistoria nos veículos – O calendário de vistoria dos táxis, ônibus, fretamento, escolar, cabritinhos e vans foi alterado, sendo retomado no dia 13 de abril no posto do Guerenguê.
– A abertura de processo de vistoria desses modais não estará disponível no posto até o dia 10 de abril.
– Vistorias para encerramento de permutas, transferências, inclusão de veículos e novas autonomias deverão ser realizadas até o dia 15 de abril, e os veículos estarão autorizados a circular até a data limite.
– Posto do Guerenguê continuará atendendo para fazer o deslacre (retirada de lacre por irregularidades) de veículos.
– O serviço de emissão do DARM para pagamento de multa por circular com veículo não cadastrado na SMTR também estará disponível no posto.
– Cadastramento dos mototaxistas – Também ficará suspenso até o dia 31 de março. Porém, os interessados em atuar no serviço poderão agendar o cadastramento para depois desta data, pelo site da SMTR, no link: http://sgtu.rio.rj.gov.br/MototaxiAgendar/index
– Recenseamento de idosos – Para solicitar a gratuidade nos ônibus municipais ficará suspenso por 30 dias.
– Ouvidoria – O atendimento será realizado somente pelo telefone 1746 ou pela internet, através do link: http://www.1746.rio.
▶ EDUCAÇÃO
– As escolas municipais continuarão fechadas na próxima semana, até 27/3.
– Disponibilização de aplicativo de estudos e outros meios de aprendizagem. Aplicativo SME Carioca 2020. Acesso a partir de celulares e também de computadores através do link https://app.vc/smecarioca2020.
– A Secretaria de Educação está desenvolvendo conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams e estão sendo preparados materiais impressos para os estudantes.
– Plataformas de matemática e de alfabetização, acessíveis pelos sistemas MATIFIC e ALFA E BETO, também estão disponíveis por alunos dos respectivos anos de ensino.
– Ampliação de rede de internet para uso de professores e alunos já foi solicitada para facilitar os acessos.
– Material de Complementação Escolar, com vários recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos anos de Escolaridade da Educação Básica, está disponível no site multi.rio/mce.
– Material Didático Escolar também está aberto para consultas no Portal da MultiRio (www.multirio.rj.gov.br).
– Conteúdos audiovisuais disponíveis (www.multirio.rj.gov.br/assista)
– Para atender aos alunos que foram às escolas municipais almoçar no início do período de suspensão das aulas, conforme determinação do Gabinete de Crise do Município para prevenção ao coronavírus, a Secretaria Municipal de Educação distribuiu cestas básicas para as famílias destes estudantes nesta quinta-feira, dia 19/3.
▶ ASSISTÊNCIA SOCIAL:
– CRAS e CRES continuam abertos, porém com horário diferenciado de atendimento, das 10h às 14h, com agendamento pra preservar a integridade da saúde tanto dos colaboradores, como os usuários.
– Serão abertas 400 vagas em quartos de hotéis para idosas, gestantes e mães com crianças em situação de rua, em parceria com a Assistência Social do Governo do Estado.
– Serão adquiridas 20 mil cestas básicas para distribuição para setores da sociedade mais prejudicadas por conta do impacto econômico do Coronavírus, como taxistas, ambulantes legais e autônomos.
– Os CRAS que funcionam dentro de unidades de saúde serão realocados provisoriamente.
▶ RESTAURANTES POPULARES
– Restaurantes populares permanecem abertos.
– Os restaurantes populares estão controlando a distância das pessoas nas filas, respeitando o espaço de, pelo menos, um metro.
– As filas estão sendo feitas do lado de fora das unidades e a entrada controlada para evitar aglomerações.
– Também estão controlando os lugares das mesas, sempre pulando um banco de uma pessoa para outra.
– Todos os usuários recebem orientações sobre a higiene das mãos, estimulando cada um a lavá-las, antes e depois de fazerem as refeições, além da utilização do álcool gel, que está disponibilizado em todo o salão.
– Divulgação de áudio interno e cartazes com medidas de assepsia.
▶ DEFESA CIVIL/ ALERTAS À POPULAÇÃO POR SIRENES
– A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), começou a utilizar, nesta quinta-feira, dia 19, o sistema de sirenes instalado em 103 comunidades cariocas para orientar que a população evite sair de casa por conta da pandemia do novo coronavírus.
– A Defesa Civil municipal também recorreu ao sistema de alerta via SMS, que conta com 638.388 inscritos na cidade. Na quarta-feira, dia 18, já começaram a ser enviados torpedos com orientações e dicas sobre como se prevenir e evitar a propagação do vírus – como ficar em casa, evitar locais com aglomeração de pessoas, manter a higiene e proteger os idosos. O sistema é, normalmente, utilizado pela Defesa Civil para informar a população sobre previsão de chuvas fortes. Para se cadastrar, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 40199, contendo o CEP. O serviço é gratuito e é possível enviar mais de um CEP.
▶ ORDEM PÚBLICA/ QUIOSQUES E BOATES FECHADOS
– A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) está orientando comerciantes de quiosques da orla a encerrarem suas atividades, por uma questão de saúde pública, neste período de quarentena. Até às 18h desta quinta, oito (8) quiosques foram fechados em ação da Seop em Copacabana.
– O prefeito também informou que as boates na cidade serão fechadas.
▶ GUARDA MUNICIPAL
– Prefeito solicitou à Câmara Municipal, em regime de excepcionalidade, a redução da escala da Guarda Municipal de 12h por 60h para 12h por 36h
– Fiscalização – Guardas municipais apreenderam 827 frascos de álcool em gel sem procedência que estavam sendo comercializados por ambulantes irregulares em ações de ordenamento urbano realizadas na cidade, nos bairros da Tijuca, Bangu, Centro, Ipanema e Copacabana. Os números das apreensões resultam das ações iniciadas desde a segunda-feira, dia 16 de março.
– Bloqueou o acesso à Escadaria Selarón, na Lapa. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, a proliferação do vírus, seguindo as recomendações de profissionais da saúde.
– Nas praias, vai orientar os banhistas sobre a importância de evitar aglomeração neste momento.
▶ FEIRAS
– Todas as feiras de artesanato do Circuito Carioca de Economia Solidária estão canceladas até 31 de março.
– As feiras livres passam a funcionar de 15 em 15 dias.
– As Feirartes e feiras de ambulantes estão suspensas até o dia 31 de março.
– Estão mantidas as feiras orgânicas, mas os agricultores estão seguindo as medidas de proteção, inclusive limpando com álcool gel as máquinas de cartão.
▶ BEM-ESTAR ANIMAL
– Foram canceladas todas as castrações agendadas por 25 dias, de 20/03/2020 a 15/04/2020.
– O agendamento pelo site está temporariamente suspenso.
– As Unidades de Saúde Médico Veterinária estarão abertas somente para atendimento emergencial. A equipe fará a triagem de classificação e irá atender os casos urgentes.
▶ INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO
– A partir desta quinta, estão suspensos todos os atendimentos ao público, presenciais, assim como as licitações – também presenciais.
– Vai ordenar a paralisação de todas as obras coordenadas pela pasta em locais fechados, em toda a cidade. As obras em áreas abertas, cujas empresas ofereçam transporte próprio para os funcionários, e desde que cumpridas todas as normas de prevenção ao vírus, poderão ter continuidade – até segunda ordem.
▶ RIOLUZ
– A partir desta quinta, estão suspensos todos os atendimentos ao público, presenciais. Os atendimentos seguem sendo realizados por telefone.
▶URBANISMO
– O atendimento ao público fica suspenso em todas as unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, por 15 dias corridos. O prazo poderá ser prorrogado, de acordo com as circunstâncias. Durante o período de suspensão, todo e qualquer requerimento deverá ser feito pelo e-mail smu.covid19@gmail.com.
– Todos os prazos para atendimento a quaisquer atos administrativos e para recursos às notificações e intimações ficam estendidos por mais 40 dias, contados a partir de 13/03/2020.
– O horário de funcionamento interno nas unidades da SMU será em regime de plantão, das 11h às 15h.
▶ PONTOS TURÍSTICOS
– Os postos de informações turísticas da Riotur estão fechados temporariamente. A medida visa evitar o contato entre os atendentes e o público em função do alto contágio do vírus.
▶ TRABALHO E EMPREGO
– Os Centros Municipais de Trabalho e Emprego (CMTE), vinculados à SMDEI, suspenderam o funcionamento desde o dia 18/03.
▶ VIGILÂNCIA SANITÁRIA
– A Vigilância recomenda o uso do álcool 70%, de preferência, em gel. Antes de comprar o álcool gel ou mesmo o líquido, a Vigilância recomenda ao consumidor verificar o rótulo, conferindo informações como a finalidade do produto e se tem o registro da Anvisa.
– Sobre a utilização – Como medicamento – O registro do álcool 70% líquido como medicamento tem fins antissépticos, com uso permitido para a higiene das mãos e também para a preparação da pele para procedimentos cirúrgicos, aplicação de injetáveis e punções venosas e arteriais. Nessa classificação, o álcool 70 só pode ser adquirido em farmácias e drogarias, conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 5991/73.
Como Saneante – O registro do álcool 70% líquido como saneante é usado para a desinfecção de maçanetas, corrimão e superfícies em geral, e ainda de equipamentos como termômetros e estetoscópios. Nesta classificação, o produto pode ser adquirido em farmácias, drogarias e também no comércio varejista, mas somente em frascos de até 50 mililitros. As embalagens acima desse limite são restritas ao uso de instituições da área de saúde, como hospitais, clínicas e centros de pesquisas, e devem apresentar na rotulagem a seguinte instrução: “Perigo: produto exclusivamente de uso institucional. Proibida a venda direta ao público”.
▶ COMLURB
– Atendimento presencial ao público está suspenso. Quem foi autuado pelo programa Lixo Zero e quiser recorrer da multa, deve aguardar até que as atividades possam ser retomadas. Os prazos estão, portanto, suspensos, sem prejuízo para quem recebeu a multa.
– O atendimento presencial na Ouvidoria da sede, na Tijuca, também está suspenso. Todos as solicitações, porém, continuam sendo feitas e atendidas pela Central de Atendimento 1746, telefone, whatsapp e internet.
– O trabalho de combate a vetores, incluindo roedores e caramujos africanos, será realizado apenas nas áreas externas, não entrará nas residências e imóveis.
▶ VILAS OLÍMPICAS
-As Vilas Olímpicas estão fechadas por tempo indeterminado.
▶ FAZENDA
– Prorrogou prazos e criou canais de atendimento pela internet para esclarecimento de dúvidas dos contribuintes;
– Disponibilizou Certidões de ISS pela internet, para que não haja necessidade de o cidadão comparecer a um posto de atendimento.
– No caso do IPTU: contribuintes cumprirão as exigências dos processos por e-mail, sem necessidade do atendimento presencial. Além disso, deixa de ser necessária a apresentação do CPF e do CNPJ para a retiradas de algumas certidões.
– No caso do ISS: o atendimento no setor, que ocorre por meio de agendamento prévio na internet, teve os intervalos espaçados de 15 para 30 minutos e a validade de documentos foi ampliada. Todas as certidões fiscais do ISS que estejam válidas na data de publicação do Decreto, terão sua validade prorrogada até que sejam publicados novos atos sobre o assunto.
– Documentos: a Fazenda alongou a validade do Registro Geral de Imóveis, documento emitido pelos cartórios, mas cuja apresentação se faz necessária em alguns serviços fazendários, como a alteração de dados cadastrais. O RGI tem validade de até seis meses. Com a nova medida serão considerados válidos por mais dois meses.
– Servidores: afastou funcionários que têm contato com o público e que possuem mais de 60 anos, além daqueles que comprovadamente sejam portadores de doenças crônicas e estejam incluídos no grupo de risco.
▶ PGM
– Adiadas as provas específicas mencionadas em edital publicado no último dia 4 de março. A medida atende às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e prioriza o bem-estar geral. Na sequência, será publicado edital formalizando as providências.
