Procuradoria Geral do Município garante o funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas
A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro suspendeu, na Justiça, liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impedindo do funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas. A abertura desse tipo de comércio está prevista no Decreto Municipal 47.301/2020. Em sua decisão, a desembargadora Maria Isabel Paes […]