Procuradoria Geral do Município prorroga validade de Certidões da Dívida Ativa
A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro prorrogou, por 60 dias a contar da data de vencimento, os prazos de validade das certidões de regularidade fiscal vencidas a partir de 17 de março de 2020. Também foram suspensos por 60 dias os prazos previstos para apresentação de impugnações e recursos administrativos, ou […]
Prefeitura do Rio de Janeiro consegue, no STF, suspensão de dívida com a Caixa
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu a suspensão, até o final do ano, do pagamento de parcelas mensais dos contratos de financiamento firmados com a Caixa, que somam R$ 315 milhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 7 de maio, pelo ministro Dias Toffoli, do […]
Prefeitura do Rio garante, na Justiça, manutenção do fechamento do ParkShopping Campo Grande
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), saiu vitoriosa da ação movida pelo Condomínio do ParkShopping Campo Grande e pela Associação dos Lojistas do ParkShopping Campo Grande, que pretendiam a reabertura do mall. Juiz em exercício da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado […]
Procuradoria Geral do Município garante o funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas
A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro suspendeu, na Justiça, liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impedindo do funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas. A abertura desse tipo de comércio está prevista no Decreto Municipal 47.301/2020. Em sua decisão, a desembargadora Maria Isabel Paes […]