A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, fiscalizou nesta segunda-feira (13/04), três farmácias no Leblon, Zona Sul da cidade, para conferir denúncias da comercialização de testes rápidos para o novo coronavírus Covid-19. Acompanhada por um representante do Conselho Regional de Farmácia (CRF), a ação não constatou evidências sobre a venda do produto restrita a unidades hospitalares, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, os três estabelecimentos foram infracionados por questões sanitárias essenciais à prevenção do novo vírus. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de dispensadores de sabão líquido e de papel-toalha, armazenamento de medicamentos em temperatura inadequada, produtos controlados com livre acesso na ausência de farmacêutico e aplicação de injetáveis sem autorização para tal atividade.
Mesmo sem a confirmação dos fiscais das denúncias da venda dos testes nos endereços, a Vigilância reforça a importância de a população colaborar registrando na Central 1746 qualquer indício da comercialização do produto.
– A atual legislação não abrange a realização de testes rápidos para Covid-19 por estabelecimentos farmacêuticos. Sendo assim, a comercialização do produto em farmácias é um procedimento irregular que deve ser denunciado no 1746 para que a Vigilância faça a fiscalização. Se constatada a irregularidade, os testes podem ser descartados e o estabelecimento receber intimações, infrações e até interdição total, de acordo com as sanções previstas em leis – alerta Virgílio Adonai, coordenador de Saúde da Vigilância Sanitária.
As vistorias integram as inspeções direcionadas iniciadas em 19 de março pela Vigilância Sanitária (pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde), com equipes de plantão 24 horas para atender demandas da Central 1746 e também apoiar ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), todas referentes ao coronavírus. Durante as fiscalizações desta segunda, os técnicos reforçaram ações de orientação para que os estabelecimentos se adequem às normas sanitárias.
– Verificamos as denúncias do 1746 e seguimos com as orientações e as fiscalizações voltadas à prevenção. Um exemplo são as vistorias que fazemos nos banheiros para conferir se há itens como lavatórios com água corrente, dispensadores com sabão líquido e papel-toalha e lixeira com tampa e pedal, entre outras questões higiênico-sanitárias fundamentais no combate à Covid-19 – destacou Lilian Yien, farmacêutica da Coordenação de Saúde da Vigilância Sanitária.
Ações em outros pontos da cidade
Além das farmácias do Leblon, as equipes da Vigilância Sanitária vistoriaram outros estabelecimentos que têm autorização para funcionar neste período de pandemia. No total, os técnicos das coordenações de Fiscalização Sanitária, de Alimentos, de Engenharia e de Saúde fizeram nesta segunda-feira 37 inspeções e aplicaram 14 infrações por falta de higiene, falta de dispensadores de sabão líquido e papel-toalha, entre outras irregularidades.
