O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta sexta-feira (10/04) o adiantamento de R$ 87 milhões do governo federal ao município para gastos no enfrentamento à pandemia. Ao lado do senador Flávio Bolsonaro, em visita ao hospital de campanha do Riocentro, o prefeito explicou que os recursos serão destinados a equipar leitos para o tratamento da Covid-19.
Hospital de campanha quase pronto
Com 90% das obras concluídas, a unidade terá 500 leitos para pacientes com o novo coronavírus, sendo 400 de clínica médica e 100 de UTI. Haverá também um pequeno centro cirúrgico. Essa instalação funcionará no Pavilhão 3 do centro de convenções e está sendo erguida pela Prefeitura do Rio. Após visitar, ao lado de Crivella, as obras no hospital de campanha, o senador Flávio Bolsonaro elogiou o trabalho da Prefeitura.
Cestas básicas e ajuda do governo federal
O senador Flávio Bolsonaro reforçou ainda a informação de que a Defesa Civil nacional está destinando 470 mil cestas básicas para a Prefeitura do Rio disponibilizar às pessoas em dificuldade financeira por falta de trabalho nesse momento de afastamento social.
Crivella admite pedir à Justiça proteção em hotéis para idosos
O prefeito disse, nesta sexta-feira (10/04), que estuda pedir à Justiça, com base na Lei Federal 13.979, a “hospedagem compulsória” dos idosos já convidados para ocupar as mil vagas de hotéis disponibilizadas pela Prefeitura. Essa medida, contudo, seria tomada somente após uma nova frente de esforços para que moradores de comunidades a partir de 60 anos e os de Copacabana, na faixa dos 80, aceitem se hospedar voluntariamente nos hotéis quatro estrelas oferecidos.
A ação começaria com moradores da Rocinha e de Copacabana porque são as áreas da cidade que mais preocupam as autoridades. A Rocinha, devido ao índice elevado de pessoas com tuberculose. Copacabana, por ser o bairro do Rio com o maior índice de moradores idosos, grupo sob maior risco de contágio pelo vírus.
Inicialmente, a Prefeitura vai conversar novamente com esses idosos e fazer novo apelo para que se hospedem nas mil vagas dos hotéis disponibilizadas durante o período do afastamento social. Porém, caso a tentativa não tenha efeito, a Prefeitura buscará na Justiça o amparo para preservar as vidas deles e daqueles com quem convivem.
O que diz a lei?
A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, prevê que, “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas: isolamento, quarentena e determinação de realização compulsória de: exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos”.
Prefeitura contrata mais de 5 mil profissionais de saúde para enfrentamento à COVID-19
A Prefeitura do Rio, por meio da RioSaúde, está contratando mais de 5 mil profissionais para enfrentar a epidemia de COVID-19 nas redes municipal, federal e universitária. São desde vagas diretas para os hospitais de referência no tratamento da doença, até postos para outras unidades da rede, como reposição dos funcionários que precisarem se afastar do trabalho por licença médica ou por fazerem parte dos grupos de risco. Os contratos são por tempo determinado, enquanto durar a crise causada pelo novo coronavírus. As inscrições para todos os processos seletivos estão disponíveis a partir do link http://prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/
Além do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, e o Hospital de Campanha, no Riocentro, a Prefeitura fornecerá recursos humanos também para os hospitais Federal de Bonsucesso (HFB) e Universitário Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão). São vagas para médicos de diversas especialidades, com vencimentos que chegam a R$ 15.693,95 (conforme carga horária), mais benefícios. A RioSaúde também oferece oportunidades para outros profissionais da área assistencial, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas com experiência em UTI, fonoaudiólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, além de funcionários de apoio.
Inicialmente, os profissionais contratados para a linha de frente estão sendo alocados no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, primeira referência da rede municipal. A unidade tem capacidade para 381 leitos, dos quais 182 serão de UTI adulto e 19 de UTI pediátrica. O hospital de Acari é também o principal centro de capacitação profissional para os cuidados da doença. Quando necessário, a Prefeitura acionará também o Hospital de Campanha da rede municipal, com 500 leitos, que terá uma equipe mesclada entre profissionais já treinados no Ronaldo Gazolla e outros contratados diretamente para atuar no Riocentro.
Pelos processos seletivos abertos no site da RioSaúde, já é possível para os profissionais, entre médicos e outras categorias, assinalarem a unidade de sua preferência, entre o Ronaldo Gazolla, o Hospital de Campanha, o Hospital do Fundão e o Federal de Bonsucesso. Profissionais de algumas categorias, como técnicos de enfermagem, que já se inscreveram no processo seletivo exclusivo para o hospital de Acari, mas ficaram acima do número de vagas oferecidas na ocasião, serão convidados a migrarem para os novos hospitais incluídos na seleção.
Reforço em outras unidade da rede
A RioSaúde também está contratando profissionais para outras unidades da rede, para reforçar e repor as equipes durante a epidemia do novo coronavírus. São vagas, por exemplo, para os hospitais maternidade Carmela Dutra, Fernando Magalhães e Herculano Pinheiro e para o Hospital Municipal Jesus, entre outros, que não são referência para COVID-19. Devido ao afastamento de alguns profissionais por licença médica (por infecção pelo novo coronavírus ou outros motivos) ou por fazerem parte dos grupos de risco (mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas e gestantes), as equipes estão desfalcadas e precisam de reforço. Nesses processos, já há vagas abertas para enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos neonatalogistas.
Servidores trabalham sem esquecer da proteção
A Prefeitura do Rio está com seus profissionais nas ruas para atender à população, mas sem descuidar da segurança e da proteção de seus servidores. As equipes da CET-Rio estão entre os que seguem rigorosamente as determinações para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
Todos receberam máscaras de proteção personalizadas com a logomarca da Prefeitura. Além disso, as equipes fazem a constante higienização dos equipamentos e veículos, utilizam álcool em gel durante todo o dia de trabalho, não compartilham equipamentos de uso pessoal e mantêm a distância mínima recomendada em atendimentos na rua.
Estas e outras medidas fazem parte do conjunto de ações que a Prefeitura do Rio vem implementando no combate à pandemia da COVID-19.
Em 20 dias de inspeções, quase 500 chamados na central 1746
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, segue fiscalizando supermercados, farmácias, hospitais e demais estabelecimentos autorizados a funcionar na cidade. Com a publicação do Decreto RIO 47282/20 que prevê medidas de enfrentamento ao novo coronavírus determinadas pelo prefeito Marcelo Crivella, a pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou em 19 de março a atuar com plantões 24 horas específicos para demandas da Central 1746 voltadas ao novo vírus. Na quinta-feira (02/04), em cumprimento à Resolução SMS 4342/20 de 30 de março, as equipes passaram também a inspecionar bancos e lojas de conveniência de postos de combustível para coibir a aglomeração de pessoas, e ainda banheiros públicos para conferir se as normas sanitárias, como a disponibilização de sabão líquido, estão sendo cumpridas.
Em 20 dias, desde o início das fiscalizações direcionadas, os técnicos realizaram 482 vistorias, 92 delas feitas nos últimos cinco dias pelas equipes que atuam com foco na aglomeração e em banheiros. Todas as inspeções resultaram em 102 infrações, a maioria, por questões relativas à higiene; falta de dispensadores de sabão e de álcool 70% em gel para a higienização das mãos; aglomeração; funcionamento proibido; e falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Entre as demais irregularidades, há multas por venda de medicamentos para tratar o COVID-19 (o que ainda não está liberado e resultou na interdição de uma farmácia de manipulação em Copacabana) e por comercialização irregular de álcool 70%, como a flagrada no último dia 27 de março em um box da Ceasa-RJ, em Irajá, ambas realizadas com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon).
Além de inspecionar os estabelecimentos, os técnicos das coordenações de Fiscalização Sanitária, de Alimentos, de Engenharia e de Saúde, e ainda do Núcleo de Integração de Fiscalização em Ambientes de Trabalho (Nifat) reforçam recomendações fundamentais na prevenção do vírus. Nas vistorias em banheiros, os fiscais conferem se há lavatórios com água corrente, dispensadores de sabão líquido e de papel-toalha, e lixeiras com tampas acionadas por pedal, para evitar o contato com as mãos. As equipes fazem também ações orientativas, como a fixação de adesivos em locais visíveis dos banheiros com mensagens que alertam para a importância da correta e frequente lavagem das mãos.
Medidas Preventivas – Para orientar estabelecimentos e profissionais de diversos segmentos e a população em geral, a Vigilância Sanitária vem produzindo boletins informativos com ações de prevenção e controle à COVID-19. Orientações para serviço de delivery, hospitais, comunidades terapêuticas e até empresas de serviços funerários estão entre os 13 volumes com normas sanitárias e outras recomendações já concluídos e disponibilizados no site da Vigilância. Confira neste link: https://bit.ly/2JQ2kHb.
Prefeitura leva operações de higienização a mais comunidades
A Prefeitura do Rio, por meio da Comlurb, faz o serviço de higienização para as comunidades. Amanhã (sábado, 11/04), os trabalhos continuam. Na Zona Oeste, serão contempladas as localidades do Cavalo de aço, ruas A e B, Estrada do Taquaral e Comunidade do Barata, Rua do Governo e Rua Jaime de Carvalho, além da Rua Marmiari, em Senador Camará. Já na Zona Norte, a operação vai acontecer no Camarista Méier, Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Lucas, além da Serrinha, na Ilha do Governador, e Indiana, na Tijuca.
Vidigal, Cruzada São Sebastião, Babilônia, Chapéu Mangueira e Dona Marta, na Zona Sul, além do Morro da Providência, no Centro, e a Comunidade do Terreirão, no Recreio, Zona Oeste, também vão receber os serviços de higienização.
A Companhia já atuou em mais de 30 comunidades. Além de repetir o trabalho na Rocinha, a Comlurb realizou o serviço na Vila Kennedy, Cidade de Deus, Senador Camará e Santíssimo, na Zona Oeste, Manguinhos, Morro da Fé (Penha Circular) e Praia da Rosa (Ilha do Governador), na Zona Norte, entre outras. O objetivo é lavar as ruas principais e de acesso dessas regiões com água e detergente neutro de uso geral, para minimizar os riscos de contaminação.
Na Rocinha, as equipes reforçaram a higienização nas vias principais, com os pulverizadores nos becos e vielas, além de lavar as ruas da parte alta da comunidade, Roupa Suja e Dionéia, por exemplo. O serviço será realizado até duas vezes por dia às segundas, quartas e sextas-feiras. Trabalharam na operação 33 garis, com o apoio de duas vans lava jato, dois caminhões pipa e cinco pulverizadores.
Na Zona Oeste, fizeram higienização em Vila Kennedy, incluindo as Praças Miami e Dolomitas e ruas no entorno. A operação foi feita por 22 garis, com o apoio de dois caminhões pipas, uma van Lava Jato e quatro pulverizadores. Já na Cidade de Deus, foram higienizados a Avenida Edgard Werneck na altura da UPA, o Posto de Saúde Hamilton Land, a Praça Júlio Grotem, Rua Josias, além de pontos de ônibus e de moto táxi e todo o comércio. Uma equipe de 20 garis atuou no serviço utilizando um caminhão pipa e dois pulverizadores.
Na Zona Norte, a higienização foi feita no Complexo de Manguinhos, no Morro do Amorim, Conjunto Embratel, Mandala I e II e Varginha, na Comunidade Camarista Méier, ponto final de ônibus 247, no Morro do Diabo, na Comunidade Faz Quem Quer, no Morro do Trem, Comunidade do Jorge Turco, Comunidade Santo Antônio, Reta de Deodoro, Djalma Cavalcanti e Muquiço, Morro da Fé, ruas Maturacá, Manoel de Matos e Coqueiro, Comunidade Praia da Rosa, ruas Domingos Mondim, Eugene Warming, Euzébio de Farias, Praia da Rosa, Travessa Valdemiro Valente e Sapucaia, comunidade Batuta, ruas Pedro Rufino, General Carvalho e Antônio João, e Comunidade Cordovil. O trabalho foi realizado por um total de 30 garis com o apoio de seis caminhões pipas e dois pulverizadores.
Mais de 230 multas aos consórcios de ônibus
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, aplicou 232 multas desde o início das ações, há 20 dias. Fiscais da secretaria têm atuado diariamente na cidade para verificar se os consórcios estão cumprindo a determinação de transportar somente passageiros sentados nos ônibus, de acordo com as recomendações dos órgãos de saúde no combate ao novo coronavírus.
Somente ao BRT, foram registradas 189 autuações. Durante as ações, as equipes da SMTR flagraram diversos ônibus descumprindo a determinação nos três corredores do sistema (Transoeste, Transcarioca e Transolímpica).
Outras 43 multas foram aplicadas aos demais consórcios, responsáveis por linhas de ônibus convencionais, por diferentes irregularidades: inoperância de linhas, circulação com frota abaixo do determinado, falta de vistoria e cobrança de tarifa abaixo do valor estabelecido.
As ações seguem de forma intensificada, a fim de coibir a prática de transportar passageiros em pé, sem haver lotação nos coletivos, visando resguardar a saúde dos usuários e dos próprios motoristas.
Ação para evitar aglomeração na Rocinha
A Prefeitura do Rio realizou pelo segundo dia consecutivo ação para orientar comerciantes da Rocinha, na Zona Sul, sobre a necessidade de fechamento do comércio não essencial, em cumprimento ao decreto do prefeito Marcelo Crivella para enfrentamento do novo coronavírus. Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a fiscalização resultou, nos dois dias, no fechamento de cerca de 800 lojas na comunidade.
Com aproximadamente 50 agentes municipais, a força-tarefa contra a COVID-19 conta com efetivos da Guarda Municipal (inclusive com uso de carro de som); da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda; da Subsecretaria de Vigilância Sanitária; e da Comlurb (atuando no apoio, além da limpeza e higienização do local) e auxílio da Polícia Militar. Técnicos da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, ligada à Seop, também participam dos trabalhos de orientação.
No resumo a seguir, a Prefeitura do Rio apresenta as principais medidas anunciadas até esta quinta-feira (09/04) para combater a pandemia na cidade. Acompanhe:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
– A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, começa a confeccionar, a partir da semana que vem, 1 milhão de máscaras de pano para a população que realmente precisa sair de casa para trabalhar. O objetivo é realizar a entrega em estações de trem, metrô e BRT.
– Ao todo serão mobilizadas cerca de 600 costureiras. Quinhentas virão de 25 comunidades do Rio de Janeiro como Rocinha, Maré, Vidigal, Alemão, Pavão-Pavãozinho. Outras costureiras que participarão do projeto fazem parte de um grupo de artesãs que serão contactadas pela Secretaria de Cultura.
– A ideia é que cada costureira entregue 3.000 máscaras por mês. Para isso elas receberão uma ajuda de custo e todo o material para a confecção das máscaras.
– As Lojas Americanas estão doando à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos cerca 400 kits de higiene pessoal para idosos que estão acolhidos nos 12 abrigos mantidos pela Secretaria. Os kits começam a chegar hoje e são compostos de itens como desodorante e sabonete. A empresa também vai doar 1.000 kits de higiene pessoal para a população em situação de rua que está nos abrigos montados durante a pandemia da COVID-19. Um detalhe importante é que nos kits que serão entregue para o público masculino haverá barbeadores. E nos kit para o público feminino um pacote de absorvente íntimo.
– Em parceria com o Norteshopping, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos estará recebendo doações de alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e limpeza. O ponto de coleta será em uma tenda, que estará montada próximo ao mercado, no estacionamento do shopping, e ficará no local a partir da próxima segunda-feira (13/04) até a sexta-feira (17/04), de 9h as 17h.
– As doações complementarão as cestas básicas que estão sendo entregues para pessoas que não possuem renda fixa, como os ambulantes legais cadastrados e os auxiliares de táxi, que já foram contemplados, além de outras classes, que ainda serão notificadas. Os demais materiais serão entregues nos locais de acolhimento improvisados para a população de rua, e também nas ações preventivas que a pasta vem realizando desde o início da pandemia do novo coronavírus para atender a população mais vulnerável da cidade.
– Na quinta-feira (09/04), A SMASDH finalizou a distribuição de cestas básicas para os taxistas auxiliares idosos. No total, foram distribuídas 1.253 cestas para esta categoria e 3.901 até o momento. A pasta já está organizando a logística para o próximo calendário e os taxistas auxiliares continuarão recebendo todas as informações via aplicativo Taxi.Rio e os ambulantes legais receberão via SMS.
GUARDA MUNICIPAL
Rocinha – Atua na ação integrada com diversos órgãos da Prefeitura do Rio, pelo segundo dia consecutivo, para orientar comerciantes da Rocinha, na Zona Sul, sobre a necessidade de fechamento do comércio não essencial, em cumprimento ao decreto do prefeito Marcelo Crivella para enfrentamento do novo coronavírus. Em dois dias, cerca de 800 lojas foram fechadas na comunidade.
BRT – A Guarda Municipal reforçou o patrulhamento da estação do BRT Santa Cruz, na Zona Oeste, para organizar a fila do ônibus e evitar aglomerações no embarque do transporte. Guardas municipais orientam passageiros sobre a necessidade de respeitar a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas na fila. Ao todo, 180 guardas atuam diariamente no patrulhamento de 50 estações do BRT (corredores da Transoeste, Transolímpica e Transcarioca) para evitar aglomeração e fiscalizar se os passageiros estão sendo transportados sentados nos ônibus, conforme determinação da prefeitura.
Proteção dos agentes – Dentro das medidas adotadas para proteger os servidores, a Prefeitura do Rio iniciou a distribuição, nesta terça-feira (07), de mais 15 mil máscaras e 8 mil frascos de álcool em gel de 100ml para agentes da Guarda Municipal. Esta é terceira aquisição de material de proteção individual para prevenção à COVID-19 para uso dos guardas. As duas primeiras compras foram feitas em março, com a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública adquirindo 11 mil pares de luvas (nos tamanhos P, M e G), 5.360 máscaras, 407 litros de álcool em gel, além de 60 litros de sabonete líquido, 110 fardos de papel toalha, 12 caixas de água sanitária e 25 caixas de alvejante para a limpeza da sede, bases operacionais e higienização das viaturas.
Conscientização – Guardas municipais conscientizam a população para evitar aglomerações, utilizando megafone para alertar sobre os riscos do novo coronavírus e a necessidade de ficar em casa, respeitando o período de isolamento. As equipes percorrem estações do BRT e o calçadão das praias das zonas Sul e Oeste, entre outros pontos onde há concentração de pessoas. Apreensões – Em ações de ordenamento urbano, guardas municipais apreenderam 172 máscaras cirúrgicas, 100 luvas e 876 frascos de álcool em gel sem procedência, que estavam sendo comercializados por ambulantes sem autorização nos bairros de Bangu, Campo Grande, Centro, Tijuca, Ipanema e Copacabana.
Vacinação – A Guarda Municipal apoia a campanha de vacinação contra a gripe com o efetivo de 116 agentes e 38 veículos para o controle e o monitoramento do trânsito de 162 unidades saúde do município, além de postos do Detran que funcionam com sistema “drive thru”.
Outros pontos de atuação – A Guarda Municipal atua também em 22 pontos turísticos e em áreas de proteção ambiental interditados, além de 23 praças e áreas de lazer da cidade – incluindo as praias -, para coibir concentrações de pessoas. A Guarda apoia ainda os restaurantes populares, o Sambódromo e o Hospital de Campanha, no Riocentro. Cestas Básicas – Apoia a Prefeitura do Rio na distribuição de cestas básicas para trabalhadores autônomos (ambulantes e taxistas). A ação envolve 12 unidades operacionais no armazenamento, logística e auxílio aos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Balanço geral – Até quinta-feira, dia 9, foram fechados 2.309 estabelecimentos de 3.027 fiscalizados em 48 ações em toda a cidade. A suspensão do comércio é por tempo indeterminado. Entre as exceções estão supermercados e hortifrutis; padarias (sem consumo no local); pet shops; lojas de materiais de construção; e postos de combustíveis. Mais informações no link: https://bit.ly/2UkFehX.
Bangu e Rocha Miranda – Ainda ontem (quinta-feira, 09/04), além da Rocinha, o roteiro da Seop englobou Bangu, na Zona Oeste, e Rocha Miranda, na Zona Norte. Ao todo, foram fiscalizados 10 estabelecimentos nos dois bairros, quatro deles fechados por não serem essenciais. Ambulantes também foram orientados a interromper suas atividades. No calçadão de Bangu, os agentes orientaram ainda cidadãos a manterem distância de pelo menos 1,5 metro em fila de agência bancária.
Disk Aglomeração – Realizou 1.517 atendimentos para dispersar grupos de pessoas, em dez dias de funcionamento. Os bairros mais demandados são: Campo Grande, Centro, Bangu, Realengo, Tijuca, Santa Cruz, Barra da Tijuca, Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Taquara.
O serviço é coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e funciona com base em chamados para a Central 1746. Nesta semana, a iniciativa ganhou um reforço tecnológico: o uso de sinais de celulares para detectar pontos de aglomeração, a partir de uma parceria com a operadora de telefonia TIM e o Centro de Operações Rio (COR). Mais informações: https://bit.ly/2JX4CUV.
EDUCAÇÃO
– As aulas da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro estão suspensas até o dia 30 de abril conforme decreto do Prefeito Marcelo Crivella, publicado no dia 08/04.
– O Cartão Cesta Básica começará a ser distribuído para famílias de estudantes da Rede Municipal de Ensino inscritos nos programas Bolsa Família e Cartão Família Carioca. As famílias serão avisadas pela direção das unidades escolares e poderão pegar o cartão nas escolas, de forma escalonada para evitar aglomerações. O cartão terá R$ 100,00 – que poderá ser recarregado, mensalmente, enquanto durar a suspensão das aulas -, para a aquisição de gêneros alimentícios em supermercados da cidade.
– Os Ônibus da Liberdade, utilizados para levar os alunos às unidades escolares, são utilizados para o transporte de profissionais da Saúde, RioSaúde, Guarda Municipal e Assistência Social e Direitos Humanos. Os ônibus atendem aos servidores residentes dos seguintes municípios: Itaguaí, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, São João de Meriti, São Gonçalo e Niterói e funcionam de segunda a sexta-feira, com horários de partida das 5h30 às 7h30 e retorno das 17h30 às 20h. Nos fins de semana, a frota funciona em caráter excepcional. Será disponibilizado um ônibus para atender aos funcionários, com uma viagem de ida e outra de volta. Serão beneficiados mais de 4 mil profissionais.
– Já foram distribuídos cerca de 131 mil litros de leite integral para alunos de creches do município, do segmento Educação Infantil e pré-escola.
– Aplicativo SME CARIOCA, lançado pela Secretaria Municipal de Educação para manter os alunos estudando durante o período de suspensão das aulas, registrou até hoje (quinta-feira, 09/04), mais de 1,9 milhão de acessos, inclusive de países da Europa, América do Sul, Ásia e América do Norte, além de diversos municípios do Rio de Janeiro e estados do Brasil. Acesso a partir de celulares e também de computadores através do link https://app.vc/smecarioca2020.
– A Secretaria Municipal de Educação já recolheu cerca de 49 toneladas de gêneros alimentícios, que seriam utilizados na merenda de unidades escolares, e doando à diversas instituições como ONGs e abrigos. Estão sendo doados alimentos como feijão, arroz, proteínas (carnes e ovos), macarrão, azeite, óleo, leite, achocolatado, café, sal, açúcar, biscoitos (doce e salgado), entre outros itens.
– A Gerência de Leitura da Secretaria Municipal de Educação lançou o canal Sala de Leitura SME Carioca no Youtube para incentivar práticas leitoras nos alunos da Rede Municipal de Ensino. O canal (https://www.youtube.com/channel/UCdERFeChcuTmW2q72_8RpmQ) também é um meio para que os alunos do município do Rio tenham mais uma atividade durante a quarentena, evitar aglomerações e combater a expansão do novo coronavírus.
– Material de Complementação Escolar, com vários recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos anos de Escolaridade da Educação Básica, está disponível no site multi.rio/mce. Material Didático Escolar também está aberto para consultas no Portal da MultiRio (www.multirio.rj.gov.br). Conteúdos audiovisuais disponíveis (www.multirio.rj.gov.br/assista)
– A Secretaria de Educação está desenvolvendo conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams.
– Plataforma de matemática, acessível pelo sistema MATIFIC, também está disponível para alunos.
SAÚDE
– A Prefeitura do Rio abriu mais leitos no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, para o tratamento dos casos graves da COVID-19. Já são 150 leitos abertos, sendo 50 de terapia intensiva. O número será ampliado progressivamente até a capacidade de 381, dos quais 201 serão de UTI (182 para adultos e 19 para crianças e adolescentes). Desde o dia 23 de março o Ronaldo Gazolla está totalmente dedicado ao atendimento de paciente com o novo coronavírus, passando por obras de adaptação e ampliação dos leitos.
– A RioSaúde, empresa municipal de Saúde, está contratando mais de 5 mil profissionais de para o enfrentamento à epidemia nas redes municipal, federal e universitária. Os contratos são por tempo determinado, enquanto durar a crise sanitária causada pelo coronavírus. As inscrições para todos os processos seletivos estão disponíveis a partir do link http://prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/
– Além do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, e o Hospital de Campanha, no Riocentro, a Prefeitura fornecerá recursos humanos também para os hospitais Federal de Bonsucesso (HFB) e Universitário Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão).
-São vagas para médicos de diversas especialidades, com vencimentos que chegam a R$ 15.693,95 (conforme carga horária), mais benefícios. A RioSaúde também oferece oportunidades para outros profissionais, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas com experiência em UTI, fonoaudiólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, além de funcionários de apoio.
– Hospital de campanha do Riocentro – 90% das obras estão prontas. A unidade terá 500 leitos para pacientes com o novo coronavírus, sendo 400 de clínica médica e 100 de UTI. Os leitos já começaram a ser instalados e haverá um pequeno centro cirúrgico. A unidade funcionará no Pavilhão 3 do centro de convenções.
– A RioSaúde, gestora do Hospital Ronaldo Gazolla (unidade de referência para tratamento da Covid-19), assumirá a gestão do hospital de campanha e contratará emergencialmente, por tempo determinado, de 1.355 profissionais de saúde. O hospital de campanha começará a funcionar quando o Ronaldo Gazolla atingir 70% da capacidade de ocupação.
– Vacinação neste sábado (11/04): Centros Municipais de Saúde vão vacinar até 12h.
– Com relação ao drive thru: Governo do Estado está programando atividades nos postos do Detran. SMS está negociando para continuar vacinando nos postos. Segunda-feira haverá resposta.
– 30 farmácias já estão habilitadas pela Vigilância Sanitária para funcionar como posto de vacinação para gestantes.
– A Prefeitura do Rio vacinou mais de 927.656 pessoas entre 23 de março esta quinta-feira (09/04). Deste total, 772.497 com mais de 60 anos e 155.159 profissionais de saúde.
– Costureiras da Unidos de Vila Isabel e Unidos de Padre Miguel confeccionam capotes para profissionais de saúde da rede municipal. A ação é coordenada pela RioSaúde, empresa pública da Prefeitura.
– Hospital Municipal Ronaldo Gazolla ganhará 16 monitores multiparamétricos, nove respiradores e 20 colchões, que foram retirados na quinta-feira (02/04), do Hospital Espanhol (fechado desde fevereiro), através da primeira requisição administrativa de equipamentos hospitalares.
– Há ainda cerca de 90 camas hospitalares, equipamentos de centro cirúrgico, bombas infusoras e outros mobiliários que deverão sair nos próximos dias.
– A ação foi baseada no Decreto n° 47.312, de 27/03/20, publicado no Diário Oficial extraordinário no sábado (28/03). O decreto permite ao município, diante da prática de preços abusivos ou recusa de disponibilização de bens ou insumos, requisitar administrativamente o que for necessário ao enfrentamento da pandemia para pagamento posterior, a justo valor.
– Mais 11 ambulâncias para o reforço do transporte de pacientes na cidade. Ao todo, a rede municipal de saúde passa a contar com mais de 70 ambulâncias.
– SMS aguarda a chegada de equipamentos de proteção individual e insumos comprados para reforçar os seus estoques, entre os itens adquiridos estão 14 milhões de máscaras, 3 milhões de toucas e mais de 500 mil luvas.
– Ampliação dos laboratórios que realizam o teste para Covid19. Além do Lacen, o hospital Graffrée Guinlee e a Policlínica Piquet Carneiro também farão os exames.
-A saúde vai receber doação de R$ 2,5 milhões do BNDES em camas para o hospital de campanha.
-10 carrinhos de anestesia e 10 monitores já chegaram da China e estão no aeroporto. Outros 200 respiradores deverão chegar até final do mês de abril. A SMS está pedindo apoio da FAB para ir buscar esses equipamentos comprados pela
Prefeitura no ano passado e que fazem parte do investimento de mais de R$ 370 milhões na renovação do parque tecnológico da saúde.
Contratação de profissionais:– RioSaúde realizou processo seletivo emergencial para admissão de 841 profissionais, por contrato temporário para reforçar a equipe do Ronaldo Gazolla durante a epidemia do novo coronavírus.
– Chamamento de 294 novos profissionais de saúde concursados (214 enfermeiros e 80 técnicos de enfermagem) para a rede da SMS.
– Publicação no Diário Oficial de 24/03/20 do chamamento de estudantes de Medicina – 753 vagas – e de Fisioterapia – 11 vagas – aprovados como acadêmicos bolsistas e de profissionais de Enfermagem aprovados para Residência em Enfermagem de Família e Comunidade – 27 vagas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-Doação de cestas básicas e mais ação de prevenção nos supermercados – A Vigilância Sanitária vai distribuir 520 cestas básicas a pacientes de hemodiálise. Os alimentos foram doados pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), que se reuniu com gestores da pasta nesta quarta-feira (08/04), para tratar de mais ações preventivas que possam ser adotadas no enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Entre as questões discutidas está a forma de higienização mais eficiente dos carrinhos e de cestas de compras. A partir dessa e outras demandas apresentadas pela Asserj, a Vigilância, que é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, elabora adequações baseadas em normas sanitárias a serem implantadas nos mercados. Alinhado com a associação, o documento leva em conta protocolos, regulamentos e legislações de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde e a própria Prefeitura do Rio, que em 2019 implantou o primeiro Código Sanitário do Município (Lei complementar 197/2018), aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores.
-A instalação de álcool 70% em gel nos caixas e balcões está entre as medidas que serão divulgadas nos próximos dias.
-Ações de orientação na Rocinha Pelo segundo dia consecutivo, a Vigilância, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, participou de ação da Prefeitura do Rio para orientar comerciantes da Rocinha, na Zona Sul, sobre a necessidade de fechamento do comércio não essencial, em cumprimento ao decreto do prefeito Marcelo Crivella para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e também contou com efetivos da Guarda Municipal, da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda; e da Comlurb, além de auxílio da Polícia Militar.
– De olho na aglomeração e nos banheiros – A Vigilância Sanitária também segue fiscalizando supermercados, farmácias, hospitais e demais estabelecimentos autorizados a funcionar na cidade com plantões 24 horas específicos para demandas da Central 1746 voltadas ao novo vírus. Na última quinta-feira, 2, em cumprimento à Resolução SMS 4342/20 de 30 de março, as equipes passaram também a inspecionar bancos e lojas de conveniência de postos de combustível para coibir a aglomeração de pessoas, e ainda banheiros públicos para conferir se as normas sanitárias, como a disponibilização de sabão líquido, estão sendo cumpridas. Nesses 20 dias, os técnicos realizaram 482 vistorias, 92 delas nos últimos cinco dias com foco na aglomeração e em banheiros.As 482 inspeções resultaram em 102 infrações, a maioria, por questões relativas à higiene; falta de dispensadores de sabão e de álcool 70% em gel para a higienização das mãos; aglomeração; funcionamento proibido; e falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Entre outras irregularidades, há multas por venda de medicamentos para tratar a COVID-19 (o que ainda não está liberado e resultou na interdição de uma farmácia de manipulação em Copacabana) e por comercialização irregular de álcool 70%, como a flagrada em um box da Ceasa-RJ, em Irajá, ambas realizadas com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon).
– Nas 92 inspeções realizadas nos dias 2, 3, 6, 7 e 8 de abril em bancos, lojas de conveniência de posto de combustível e banheiros, foram aplicadas 14 infrações e quatro intimações com exigências referentes à limpeza de reservatórios de água e do sistema de climatização.
– Além de fiscalizar, os técnicos reforçam as orientações em geral e ações educativas como a colagem em banheiros de adesivos com mensagens que alertam para a importância da correta e frequente higienização das mãos. Medidas Preventivas Como forma de orientar estabelecimentos e profissionais de diversos segmentos e a população em geral, a Vigilância Sanitária segue na produção de boletins informativos com ações de prevenção e combate à Covid-19. Já são 13 volumes concluídos com normas sanitárias e outras recomendações, todos eles disponibilizados no site do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (08/04). O mais recente é específico para as comunidades terapêuticas que alerta para práticas como a troca de roupas dos acolhidos sintomáticos e a realização de atividades que não provoquem aglomerações nessas casas de reinserção social.
– Há também cartilhas recém-elaboradas com medidas de prevenção à Covid-19 para as unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo, que integram o plano de ações elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde para o segmento. Além das cartilhas, a Vigilância está produzindo vídeos que ensinam, por exemplo, a forma correta de higienizar as mãos. São protocolos e demais normas sanitárias a serem adotadas para minimizar a disseminação do vírus no ambiente prisional, contribuindo para preservar a saúde da população carcerária e também dos profissionais que atuam nessas unidades. Todas as peças devem ser divulgadas na próxima semana.
-Suspensão de licenças – Continua suspensa a emissão da Licença Sanitária para Atividades Transitórias (LSAT) referente a eventos. A decisão é mais um desdobramento do Decreto RIO 47.246 que, entre a série de medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), impede pontos de aglomeração, como acontece em shows e eventos em geral, enquanto a pandemia durar. Todas as demais licenças seguem o processo normal, com o prazo limite para o licenciamento sanitário 2020 mantido em 30 de abril com validade até abril de 2021.
– Serviços de Zoonoses – Além da suspensão das castrações e demais cirurgias eletivas, o Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV, em São Cristóvão) e o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ, em Santa Cruz), seguem com os servidos reduzidos.
– Os centros cirúrgicos das duas unidades atendem apenas casos de urgência, definidos por triagens diárias.
– Os atendimentos a animais agressores e investigações caninas para leishmaniose são feitos por avaliações de caso a caso.
– Os únicos serviços que funcionam normalmente são o tratamento da esporotricose (zoonose transmitida ao homem por animais, principalmente, gatos) e a remoção de animais de grande e médio porte em vias públicas e de carcaças de morcegos, macacos e micos.
– Licença Sanitária- As orientações sobre o requerimento de licenças online podem ser obtidas pelo e-mail duvidasvisa.licenciamento@gmail.com ou presencialmente na Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá), que durante a pandemia funciona com horário reduzido das 11h às 15h de segunda a sexta durante a pandemia.
-Atendimento Presencial – Com horário reduzido (das 11h às 15h de segunda a sexta) e a distribuição de 20 senhas por dia, a Vigilância mantém atendimento presencial ao público também nas unidades de fiscalização que funcionam no Complexo Zona Sul (Avenida Pasteur, 44, Botafogo) e no Centro (Rua do Lavradio, 180, Lapa).
-Atendimento Online – Para orientações e dúvidas, a população conta com e-mails criados para canal direto com cada área de atuação:
Alimentos: duvidasvisa.alimentos@gmail.comAmbientes
Coletivos: uvidasvisa.ambientescoletivos@gmail.com
Engenharia duvidasvisa.engenhariasanitaria@gmail.com
Eventos: duvidasvisa.licenciamento@gmail.com
Saúde: duvidasvisa.saude@gmail.com
Zoonoses: duvidasvisa.zoonoses@gmail.com
TRANSPORTES
– Prorrogada por 15 dias, a partir do dia 30 de março, a suspensão das gratuidades para alunos da rede pública dos ensinos Fundamental e Médio das escolas municipais e do Passe Livre Universitário.
– Fiscais da Secretaria Municipal de transportes já aplicaram 232 multas aos consórcios de ônibus desde o início das ações, há 20 dias. Os agentes têm atuado diariamente na cidade para verificar se a determinação de transportar somente passageiros sentados está sendo cumprida, de acordo com as recomendações dos órgãos de saúde no combate ao novo coronavírus. Somente ao BRT, foram registradas 189 autuações. Outras 43 multas foram aplicadas aos demais consórcios, responsáveis por linhas de ônibus convencionais, por diferentes irregularidades: inoperância de linhas, circulação com frota abaixo do determinado, falta de vistoria e cobrança de tarifa abaixo do valor estabelecido.
CET-RIO
– A Prefeitura do Rio está com seus profissionais nas ruas para atender à população, mas sem descuidar da segurança e da proteção de seus servidores. As equipes da CET-Rio e os demais profissionais estão entre os que seguem rigorosamente as determinações para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Todos receberam máscaras de proteção personalizadas com a logomarca da Prefeitura. Além disso, as equipes fazem a constante higienização dos equipamentos e veículos, utilizam álcool em gel durante todo o dia de trabalho, não compartilham equipamentos de uso pessoal e seguem mantendo a distância mínima recomendada em atendimentos na rua. Estas e outras medidas fazem parte do conjunto de ações que a Prefeitura do Rio vem implementando no combate à pandemia da COVID-19.
– A CET-Rio faz operação no Riocentro para a distribuição de cestas básicas para taxistas auxiliares. O objetivo é que sejam atendidos com toda a segurança. Operadores de tráfego orientam os motoristas;
– Suspensão por tempo indeterminado de autorizações para eventos (culturais, esportivos e outros) assim como todas as áreas de lazer.
– CET-Rio e a Guarda Municipal estão presentes desde às 7h monitorando e organizando o trânsito no entorno dos postos de vacinação na cidade. Foram montadas linhas de cones para organização das filas e está sendo combatida a espera em fila dupla. Verifica-se uma grande procura por todos os postos, com destaque para os postos da Barra da Tijuca, Catete e Haddock Lobo.
– A CET-Rio também está atuando nas estações do BRT para evitar que os ônibus circulem com passageiros em pé
– Em complemento às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus na Cidade do Rio de Janeiro, a CET-Rio comunica que estão temporariamente suspensas as APCCs (Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição), que ocorrem às terças e quintas na Reserva (Barra da Tijuca e Recreio) e Aterro do Flamengo das 4h às 5h30, assim como, do Porto Maravilha aos domingos das 6 às 8h.
COMLURB
– A Prefeitura do Rio, por meio da Comlurb, levou o serviço de higienização hoje para comunidades das Zonas Norte e Oeste da cidade, dando continuidade à ação iniciada ontem na Rocinha. A Companhia já atuou até agora em mais de 30 comunidades. Além de repetir o trabalho na Rocinha, a Comlurb realizou o serviço na Vila Kennedy, Cidade de Deus, Senador Camará e Santíssimo, na Zona Oeste, Manguinhos, Morro da Fé (Penha Circular) e Praia da Rosa (Ilha do Governador), na Zona Norte, entre outras. O objetivo é lavar as ruas principais e de acesso a essas comunidades, com água e detergente neutro de uso geral, para minimizar os riscos de contaminação por contato pelo novo coronavírus.
– Hoje (sexta-feira, 10/04) na Rocinha, as equipes reforçaram a higienização nas vias principais, com os pulverizadores nos becos e vielas, além de lavar as ruas da parte alta da comunidade, Roupa Suja e Dioneia, por exemplo. O serviço será realizado de hoje em diante até duas vezes por dia as segundas, quartas e sextas-feiras. Trabalharam na operação 33 garis, com o apoio de duas vans lava jato, dois caminhões pipa e cinco pulverizadores.
– Na Zona Oeste, recebeu higienização a comunidade da Vila Kennedy, incluindo as Praças Miami e Dolomitas e ruas no entorno. A operação foi feita por 22 garis, com o apoio de dois caminhões pipas, uma van Lava Jato e quatro pulverizadores. Já na Cidade de Deus, foram higienizados a Avenida Edgard Werneck na altura da UPA, o Posto de Saúde Hamilton Land, a Praça Júlio Grotem, Rua Josias, além de pontos de ônibus e de moto táxi e todo o comércio. Uma equipe de 20 garis atuou no serviço utilizando um caminhão pipa e dois pulverizadores.
– Na Zona Norte, a higienização foi feita na comunidade Camarista Méier, ponto final de ônibus 247, no Morro do Diabo, na Comunidade Faz Quem Quer, no Morro do Trem, Comunidade do Jorge Turco, Comunidade Santo Antônio, Reta de Deodoro, Djalma Cavalcanti e Muquiço, Morro da Fé, ruas Maturacá, Manoel de Matos e Coqueiro, Comunidade Praia da Rosa, ruas Domingos Mondim, Eugene Warming, Euzébio de Farias, Praia da Rosa, Travessa Valdemiro Valente e Sapucaia, comunidade Batuta, ruas Pedro Rufino, General carvalho e Antônio João, Comunidade Cordovil e Manguinhos, Morro do Amorim, Conjungo Embratel, Mandala I e II e Varginha. O trabalho foi realizado por um total de 30 garis com o apoio de seis caminhões pipas e dois pulverizadores.
– Amanhã (sábado, 11/04) os trabalhos continuam em outras comunidades. Na Zona Oeste, serão contempladas a comunidade Cavalo de aço, ruas A e B, Estrada do taquaral e Comunidade do Barata, rua do governo e rua Jaime de Carvalho, além da Rua Marmiari, em Senador Camará. Já na Zona Norte, a operação vai acontecer nas comunidades Camarista Méier, Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Lucas, além da Comunidade da Serrinha, na Ilha do Governador, e Indiana, na Tijuca. As comunidades do Vidigal, Cruzada São Sebastião, Babilônia, Chapéu Mangueira e Dona Marta, na Zona Sul, também vão receber os serviços de higienização.
FAZENDA
-A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano participou, nesta sexta-feira (10/04), de operação conjunta na Comunidade da Rocinha, percorrendo Via Apia, Estrada da Gávea e Camelódromo da Rocinha. Ao todo, dois estabelecimentos foram fechados, por descumprimento do Decreto 47.282.
– A equipe da subsecretaria também participou de operação de fiscalização dos quiosques da orla da Barra da Tijuca e do Recreio. Um quiosque foi advertido e outro será autuado por utilização de mesas e cadeiras.
MEIO AMBIENTE
– Está doando toda a produção de alimentos do programa Hortas Cariocas, cerca de 6 toneladas mês, para as famílias de moradores das comunidades de baixa renda que atravessam muitas dificuldades de abastecimento com a crise do novo coronavírus. O Hortas Cariocas produz verduras e legumes biofortificados (produtos com maior teor nutritivo), cultivados exclusivamente com o uso de produtos orgânicos.
– Atualmente, as 42 hortas do programa doam metade de toda a produção para asilos, abrigos, orfanatos, bem como para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou vulnerabilidade econômica. A outra metade da produção é comercializada pelos hortelões do programa, com renda revertida para a comunidade.
IPLAN
Para suportar o trabalho remoto dos órgãos, a IpanRio adotou as seguintes medidas:
– Criação de 1.700 contas de VPN (Virtual Private Network), ferramenta que permite acesso remoto a arquivos e sistemas, com suporte remoto para esclarecimento de dúvidas. Em 8 dias, foram feitos mais de 6.000 acessos.
– Em negociação com fornecedores de tecnologias a IplanRio obteve, gratuitamente, pelo período de 3 meses, 1.500 contas de ferramentas de videoconferência para atender à Prefeitura, bem como licenças gratuitas e temporárias de antivírus domésticos, para uso nos computadores pessoais dos funcionários.
– Para permitir a continuidade do funcionamento do Conselho de Contribuintes, implantou junto à SMF um ambiente de videoconferência para 15 usuários de forma simultânea, garantindo que cidadãos, Prefeitura e sociedade organizada possam manter seu funcionamento.
– Disponibilização de acesso via internet a sistemas corporativos como FINCON, SICOP, ERGON, CITRAN e SIG.
Para dar continuidade ao atendimento ao Cidadão:
– Implantação de diversos novos serviços com agendamento online e atendimento por videoconferência.
– Implantação da emissão de DARMs do Patrimônio no Carioca Digital, eliminando a necessidade de deslocamento dos cidadãos.
– Implantação da infraestrutura de comunicação de dados no novo Gabinete de Crise Avançado da Prefeitura no Riocentro.
– Criação de um “robô” para orientar o cidadão quanto à dúvidas sobre o novo coronavírus, que pode ser acessado via http://riocontraocorona.rio.
– Expansão do horário de atendimento remoto aos taxistas, via chat e e-mail, e suspensão do atendimento no Espaço Taxi.Rio, que encontra-se fechado para evitar aglomerações.
RESTAURANTES POPULARES
– Os restaurantes populares de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande estão abertos de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, também para o jantar. O valor da refeição é R$ 2, o mesmo já cobrado no almoço. A medida ajuda, principalmente, a trabalhadores autônomos, com a renda comprometida por conta do isolamento.
– É importante ressaltar que esse terceiro turno nas três unidades não trará despesa para a Prefeitura, pois será compensada com a diminuição dos frequentadores no horário do almoço.
CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO
– Faz campanha de solidariedade para arrecadação de roupas. Poderá ocorrer presencialmente, na Barra da Tijuca, ou pelo endereço Carioca Digital http://carioca.rio
CULTURA
– A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a 3 Pés Produções e a Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio lançam o edital do II PontaPé Musical – Festival de Música. A Arena Carioca Abelardo Barbosa faz parte do projeto de cogestão do festival. O objetivo é estimular a produção de músicas autorais e fortalecer o intercâmbio entre artistas.
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É a primeira vez que o festival terá edição online, respeitando a determinação de afastamento social, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. Artistas individuais ou bandas poderão inscrever suas músicas autorais até o dia 17 de abril de 2020 em duas categorias distintas: Videoclipe e Acústico.
– A categoria Videoclipe abrangerá curta-metragens audiovisuais que integrem música e imagens, enquanto a categoria Acústica, gravações ao vivo, priorizando instrumentos e arranjos acústicos.
– Os vídeos poderão ser inéditos ou não e sem a necessidade de juntar os membros de uma banda para gravar um novo vídeo, o que possibilita a elaboração de uma produção caseira, em formato acústico. Serão selecionadas dez músicas, sendo cinco em cada categoria para serem disponibilizadas ao público para votação entre os dias 20 e 30 de Abril de 2020. O festival contará com o valor de R$4.200,00 em prêmios e terá um júri técnico e outro popular.
– Voto Popular – conjunto de ações contabilizadas até às 12h do dia 30 de abril. Incluem-se nessas ações: número de visualizações no vídeo oficial do youtube da 3 Pés Produções; número de reações nas publicações oficiais no instagram e facebook da 3 Pés Produções, Fetaerj e Arena Carioca Chacrinha; e Votos em enquetes a serem publicadas no site ou página da Fetaerj. Aquele que, em sua categoria, somar o maior número em todas essas ações receberá como prêmio o valor de R$ 300,00.
– Júri Técnico – O corpo de jurados irá avaliar os cinco candidatos das duas categorias e premiará os três primeiros de cada da seguinte forma: 1º lugar -R$1000,00, 2º lugar – R$500,00 e 3º lugar – R$300,00.
– As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de abril de 2020 através do formulário disponível no site www.fetaerj.com
– Link de acesso às fotos da primeira edição:
https://drive.google.com/drive/folders/14tqrOIQLtpxK4Njg2GAQmcj9oxMFTTqP?usp=sharingPrefeitura lança edital do II Festival PontaPé Musical – edição em casa.
RIOTUR
– Os postos de informações turísticas da Riotur estão fechados temporariamente, devido aos protocolos de prevenção das autoridades ao novo coronavírus amplamente divulgados. A medida visa evitar o contato entre os atendentes e o público em função do alto contágio do vírus. Em caso novas mudanças, divulgaremos em nossas redes sociais.
FEIRAS LIVRES
– Respeitando a determinação de só manter funcionando os serviços essenciais, para garantir o distanciamento entre as barracas e, também, evitar aglomerações, a Coordenação de Feiras suspendeu as barracas que não vendem frutas, legumes, pescados, aves abatidas. Ficam suspensas, também, as barracas que vendem alimentos preparados na hora, para evitar o consumo no local, como barracas de pastel, por exemplo.
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA
– Disponibiliza vídeos informativos em libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva que estão com dificuldades para obter informações.
– Buscando manter as medidas de prevenção e garantir a acessibilidade para todos, a Central Carioca de Intérprete de Libras da SMDT não está aberta para atendimento ao público, mas mantém o serviço através do whatsapp (21-98909-1373), possibilitando que os usuários esclareçam dúvidas e agendem atendimentos. O número do whatsapp e os vídeos informativos estarão disponíveis nas redes da secretaria. Essa é uma medida para ajudar às pessoas com deficiência, possibilitando que todos tenham acesso à informação e seus direitos garantidos.
RIO-ÁGUAS
– Estão suspensos os atendimentos presenciais ao público. As solicitações são realizadas pelos seguintes e-mails:
Diretoria de Análise e Fiscalização – rioaguas.dan@gmail.com
Diretoria de Obras e Conservação – doc.rioaguas@gmail.com
Diretoria de Administração e Finanças – daf.rioaguas@gmail.com
Diretoria de Saneamento – rioaguasdis@gmail.com
Diretoria de Estudos e Projetos – dep.rioaguas@gmail.com
– No momento, o atendimento do protocolo da Rio-Águas é feito pela diretoria responsável pela demanda.
PGM
– Conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do município, enquanto durar a pandemia provocada pela COVID-19. A decisão foi tomada na noite de 25 de março, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme solicitado pela PGM, o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 130 milhões, será empregado em frentes e ações de saúde pública relacionadas ao combate da pandemia.
– Foi bem sucedida no pedido para que a verba desviada na Operação Lava Jato seja restituída ao Município. Cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Lava Jato, vão retornar aos cofres públicos. A devolução do dinheiro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no dia 25 de março. Em sua decisão, o juiz destaca que “a atual pandemia da COVID-19, seus graves impactos na saúde pública e efeitos danosos na economia, que atingem toda a população, em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal – culminando na decretação de calamidade pública, demanda recursos para minorar os efeitos da crise gerada e atender às necessidades mais urgentes da população neste momento”.
– Suspendeu o recebimento de quaisquer modalidades de comunicação judicial ou administrativa (atos ou mandados físicos de citação, intimação, notificação de atos e autos de processos judiciais), que devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico intimacao_pgm@rio.rj.gov.br ou por meio dos telefones (21) 3083-8005 e (21) 3083-8027, no horário de 9h às 16h. É necessária confirmação de recebimento pela autoridade ou delegado em atividade.
– Suspendeu o 39º Exame para Processo Seletivo de Estágio Forense. A medida atende às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e prioriza o bem estar geral. A PGM segue empenhada na realização da seleção e manterá os candidatos informados sobre a retomada do processo tão logo isso seja possível.
– Suspendeu atividades presenciais do Centro de Estudos (CES), localizado em sua sede.
– Adiou as provas específicas do 8º Concurso para Procurador, mencionadas em edital publicado no último dia 4 de março. A medida atende às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e prioriza o bem estar geral. A PGM segue empenhada na realização da seleção e manterá os candidatos informados sobre a retomada do processo tão logo isso seja possível.
PREVI-RIO
– Permanece suspenso – por prazo indeterminado – o Recadastramento (Prova de Vida) dos inativos e pensionistas do município.
– A medida tem como objetivo evitar o deslocamento de aposentados e pensionistas às agências bancárias.– O Previ-Rio informará no site, assim que o procedimento for restabelecido. Em caso de dúvidas, entre em contato no Disque Servidor (21-2599-4746) ou acesse a página do Previ-Rio (www.rio.rj.gov.br/web/previrio).
– Depositou nesta quinta-feira (09/04) mais um lote de benefícios assistenciais para servidores ativos, aposentados e pensionistas, totalizando mais de R$ 475 mil.– O Instituto deposita créditos do auxílio-funeral, cujo depósito total é de R$ 275 mil. O benefício ajuda com custos de sepultamento de servidores ativos, inativos e pensionistas e é pago a quem comprovar tais despesas.
– Também foram depositados R$ 186 mil de pecúlio para dependentes de ex-servidores. O pecúlio representa um provento, ou remuneração do servidor falecido, e é pago a um ou mais beneficiários designados pelo segurado ou, na falta de indicação, na seguinte ordem de preferência: cônjuge ou companheiro; filhos; pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que economicamente dependentes do servidor.
– O Previ-Rio pagará também mais 35 créditos referentes ao auxílio-natalidade, que totalizam R$ 14 mil. O benefício é oferecido aos trabalhadores estatutários da prefeitura, ativos e inativos, que tenham tido filhos. O requerimento deve ser feito dentro do prazo de seis meses, contados a partir da data do nascimento da criança.
– Os benefícios assistenciais podem ser solicitados na página do instituto (www.rio.rj.gov.br/web/previrio).
PROCON CARIOCA
– Fiscais do Procon Carioca checam nas denúncias de aumento abusivo de preços em meio à pandemia. A partir de denúncias registradas no 1746, no Facebook e Instagram do órgão, os agentes vão até o local investigar. Eles pedem notas fiscais aos estabelecimentos de compra e venda dos produtos que serão analisadas a fim de verificarem se o valor pago ao fornecedor justifica o valor repassado ao consumidor. Se for detectado preço abusivo, o estabelecimento é multado.
– É importante que, nas denúncias, o consumidor coloque o nome do produto denunciado, estabelecimento e endereço da denúncia. Se a denúncia for virtual, deve enviar a imagem do site.
– O Procon Carioca também atende, pelo 1746 ou pelo site rio.rj.gov.br/proconcarioca, consumidores que estejam tendo problemas com empresas aéreas, escolas, cursos, salões de festas, entre outros, por conta da pandemia do novo coronavírus.
