Prefeitura do Rio declara situação de emergência para agilizar medidas de combate ao coronavírus

A Prefeitura do Rio de Janeiro declarou nesta quarta-feira (18/3) situação de emergência no município devido à pandemia do coronavírus. O decreto 47.263 publicado no Diário Oficial autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a adotar uma série medidas, entre elas a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços para combater o Covid-19 e prestar atendimento adequado à população. Esses contratos terão a vigência máxima de 180 dias. Também estão autorizadas, entre outras providências, a requisição de profissionais de saúde inativos para reforçar as ações necessárias; a entrada em imóveis particulares para prestar socorro e retirar doentes; assim como o uso de propriedades particulares, no caso de “iminente necessidade”, prevendo-se indenização posterior.

No caso dos transportes, os ônibus estão autorizados a circular de janelas abertas, mesmo os que têm ar-condicionado que, nesse caso, devem ser desligados. As empresas concessionárias estão obrigadas a fazer a “desinfecção interna” dos veículos, antes do início de cada viagem. Está suspenso, por prazo indeterminado, o funcionamento de faixas reversíveis em oito das principais vias da cidade: Avenida Dom Hélder Câmara, Linha Amarela, Avenida Lucio Costa, Rua Humaitá, Rua Jardim Botânico, Rua Professor Manuel de Abreu, Rua Teixeira Soares e Rua Visconde de Niterói. A concessão de gratuidade para o transporte de estudantes de ensino médio da rede pública está suspensa por 15 dias, assim como o Passe Livre Universitário.

O decreto também prevê medidas na área fazendária, incluindo a suspensão de prazos para apresentação de impugnações e recursos administrativos e a prorrogação por 60 dias (a contar do vencimento) da validade de certidões emitidas. A prestação de alguns serviços, como o atendimento do plantão fiscal para esclarecimento de dúvidas, passa a ser feito pela Secretaria Municipal de Fazenda exclusivamente por e-mail.