A Prefeitura do Rio, por meio da Guarda Municipal, registrou 434 infrações sanitárias nos primeiros quinze dias de atuação dos guardas municipais que compõem a nova frente voltada à ampliar o enfrentamento à pandemia da Covid-19, em apoio à Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). Desde 5 de junho, agentes da GM-Rio passaram a constatar e notificar irregularidades sanitárias, como a falta do uso da máscara facial, conforme Decreto nº 47.439, de 21 de maio de 2020.
Do total de infrações, 202 (46%) foram aplicadas por falta do uso de máscaras (sendo 142 em via pública e 60 dentro de estabelecimentos comerciais); 97 (22%) em estabelecimentos e atividades não autorizados a funcionar; 74 (17%) em estabelecimentos e atividades essenciais fora das condições pré-determinadas; 52 infrações por aglomeração em estabelecimentos incluindo filas e nove casos de aglomerações em via pública. O valor da multa é 107,00 reais.
“É mais um reforço que o prefeito Marcelo Crivella oferece nesta batalha contra a Covid-19. O objetivo é ampliar o raio de atuação da Prefeitura permitindo maior capilaridade na fiscalização por meio dos agentes da GM-Rio, que estão diariamente patrulhando as ruas da cidade. Importante também manter o caráter de orientação da medida. Pedimos a todos que tomem cuidado, principalmente neste momento de retomada, sigam as regras de ouro e as normas da flexibilização”, reforça o secretário municipal de Ordem Pública e gestor do Gabinete de Crise, Gutemberg Fonseca.
“O decreto deu poder ao guarda de notificar os estabelecimentos durante a fiscalização, podendo constatar e registrar a infração, agilizando o serviço para os fiscais da Vigilância Sanitária. As medidas de higienização e restrições a aglomerações continuam valendo neste momento e esperamos que todos colaborem e cumpram as regras do município para evitar a disseminação do coronavírus”, disse o comandante da Guarda Municipal, inspetor geral José Ricardo Soares.
Pelo decreto, guardas municipais registram e informam as irregularidades sanitárias que constatarem nas ruas, independentemente da presença do fiscal da Vigilância. Para tanto, foi criado o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS), de uso exclusivo do agente durante a pandemia. A aglomeração, o funcionamento de estabelecimentos não essenciais e o uso de máscara por consumidores e funcionários em comércios, como farmácias e supermercados estão entre as medidas fiscalizadas pelo guarda.
Durante operações conjuntas da Subvisa, a autuação fica sob a responsabilidade dos fiscais sanitários. Se houver constatação de descumprimentos recorrentes, o estabelecimento poderá ser interditado, conforme a gravidade, e até ter a licença sanitária cassado, de acordo com a legislação.
A atuação ostensiva da Guarda Municipal continua neste domingo, dia 21, em toda a cidade, inclusive na orla e em pontos estratégicos. Entre as ações, foi montado esquema especial de ordenamento urbano e de fiscalização de infrações sanitárias em áreas comerciais que foram reabertas na última quinta-feira, dia 18, após 36 dias de bloqueios parciais, como parte da Fase 2 da flexibilização nas zonas Norte e Oeste. Ao todo 127 guardas participam da operação desde sexta-feira, 19, sendo que 107 atuam, com apoio de dez veículos, nos bairros da Tijuca, Méier, Madureira, Cascadura, Taquara , Freguesia e Santa Cruz. Os outros 20 agentes fazem o controle e a fiscalização de trânsito nas áreas que foram desbloqueadas seguindo o plano de retomada da cidade.
