Diante do cenário epidemiológico do Brasil e do aumento do número de casos de Covid-19 na cidade, a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19/03) o Decreto nº 48.641, que amplia as medidas restritivas de proteção à vida. Neste fim de semana, serão fechadas as praias e áreas de lazer, assim como estarão proibidos o estacionamento em toda a orla marítima e a entrada de ônibus de fretamento no município. Além disso, estão mantidas as restrições do decreto anterior, como o escalonamento de horários para as atividades econômicas e o funcionamento de bares, restaurantes e quiosques somente até as 21h.
Confira a íntegra do Decreto nº 48.641
As novas medidas foram anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, durante a divulgação da 11ª edição do Boletim Epidemiológico da Covid-19, que revelou a tendência de alta das médias móveis de casos da doença e também dos óbitos. Nas unidades de urgência e emergência, o atendimento diário dos casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave registrou um aumento de 24,6% entre os dias 3 e 16 de março. As internações em leitos de enfermaria e UTI também tiveram um aumento considerável.
– Os números apontam, claramente, que temos uma situação muito mais grave. Queremos fazer um apelo à população que não é alarme falso, não é exagero das autoridades sanitárias, é um fato que está acontecendo na cidade do Rio. Você tem a rede de saúde estressada, começa a ter a possibilidade de falta de leitos e que a fila de espera de regulação só aumenta – alertou Paes.
O prefeito informou que na segunda-feira (22/03) vai se reunir com o Comitê Científico da Covid-19 e deverá anunciar medidas ainda mais restritivas, entre elas a antecipação dos feriados de Tiradentes (21/04) e de São Jorge (23/04), com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas ruas da cidade. Paes declarou que tem buscado construir o que classificou de “solidariedade federativa”, tomando medidas em comum acordo com os governos federal e estadual, além dos demais municípios da Região Metropolitana do Rio.
– O Rio não é uma ilha, é o centro de um aglomerado urbano de uma região metropolitana. Qualquer decisão que seja tomada sem uma adesão (dos demais municípios), ela se torna mais difícil, menos eficaz. É importante que haja um comando estadual – frisou Paes, que disse estar em contato constante com o governador Cláudio Castro e prefeitos da Região Metropolitana do Estado.
O prefeito lembrou que a cidade já tem um nível de desemprego alto e que os mais pobres sofrem em momentos de restrições das atividades econômicas. Por isso, sugeriu que o carioca volte a organizar redes de solidariedade, como as que foram estabelecidas no início da pandemia. Como exemplo, ele citou o patrão que deixou a doméstica em casa durante um período e ainda assim pagou o salário dela e grupos de amigos que se organizaram para comprar cestas básicas e doar aos mais necessitados. Paes também fez reiteradas vezes um apelo à população.
– Se possível, fique em casa, evite frequentar espaços públicos, sair só se for necessário, não é hora de festa e aglomeração. É grave a situação, essa nova variante que circula pela cidade está levando à internação de pessoas mais jovens, elas estão se contaminando mais do que antes – ressaltou o prefeito.
Desde o início do ano, 535 novos leitos de referência para Covid-19 foram abertos na rede SUS no município do Rio, sendo 143 somente no mês de março nos hospitais municipais Evandro Freire e Ronaldo Gazolla, no CER Leblon e no Hospital São Francisco da Providência, que é particular. Outros leitos serão ainda abertos em unidades federais e pela Secretaria de Estado de Saúde. No momento, a rede SUS conta com 679 leitos de UTI dedicados à doença, o maior número desde o início da pandemia, há um ano. A capacidade instalada da rede atualmente é de 776 leitos de UTI, o que significa que ainda há leitos de terapia intensiva possíveis de serem abertos.
O novo boletim mostra que o município do Rio totalizou, desde o início da pandemia, 216.413 casos de Covid-19, com 19.583 óbitos. No ano passado, a taxa de incidência da doença foi de 2.875,9 por 100 mil habitantes, com letalidade de 9,3% e taxa de mortalidade de 267,6/100 mil. Já em 2021, a incidência está em 372,9/100 mil, a letalidade em 7,1% e a mortalidade, em 26,4/100 mil. O boletim é elaborado pelo Centro de Operações de Emergências (COE Covid-19 Rio), que monitora o panorama epidemiológico da idade.
Onze novos casos da variante brasileira do coronavírus (P.1) foram detectados esta semana no município, totalizando 53 casos dessa cepa na cidade e uma da britânica (B.1.1.7). Dos pacientes identificados na capital com as novas variantes, 22 são moradores da cidade e os demais vieram de outras regiões brasileiras: 24 de Manaus (AM) para tratamento em hospitais federais no Rio de Janeiro, três de Rondônia e cinco de outros municípios brasileiros. Dos pacientes moradores do Rio, seis faleceram, 14 tiveram alta e dois permanecem internados.
– É o momento de ficar em casa e reduzir o número de circulação de pessoas na rua. Não é o momento de praticar esportes na praia e tomar banho de mar. A gente tem uma nova variante do vírus que está circulando intensamente na cidade e pode ser mais grave que a anterior. Não saiam, evitem qualquer tipo de exposição desnecessária – advertiu o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Nesta semana, com o recebimento de 96,6 mil doses da vacina CoronaVac, a Secretaria Municipal de Saúde retomou o calendário de vacinação para as faixas etárias que ainda não haviam sido atendidas. Nesta sexta, estão sendo atendidos os idosos de 75 anos. Para evitar aglomerações para as faixas etárias em que a população é maior, a SMS optou por uma nova estratégia, destinando um dia para a população masculina e outro para a feminina. Neste sábado (20/03), haverá repescagem para todos os idosos a partir de 75 que perderam suas datas de vacinação. Neste dia não haverá separação por gênero.
Até o momento, 30% dos idosos a partir de 60 anos já estão vacinados na cidade, o que representa 7,4% da população carioca. Ao todo 496.161 pessoas já receberam pelo menos a primeira dose a vacina e, dessas, 187.489 já tomaram também a segunda dose. O total de doses aplicadas até agora chega a 683.650.
Calendário de vacinação seguirá na próxima semana
A vacinação segue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas clínicas da família e centros municipais de saúde, no Planetário da Gávea, no Tijuca Tênis Clube, no Museu da República (Catete), na Igreja Nossa Senhora do Rosário (Leme), na Casa Firjan (Botafogo) e nos quartéis do Corpo de Bombeiros de Humaitá, Copacabana e Barra da Tijuca (Busca e Salvamento); e das 9h à 15h no drive-thru do Parque Olímpico (Barra da Tijuca) e no campus Maracanã da Uerj – Portão 1 (apenas para a dose).
Aos sábados, a vacinação será das 8h às 12h nas clínicas da família e centros municipais de saúde, no Museu da República e os quartéis do Corpo de Bombeiros de Humaitá, Copacabana e Barra da Tijuca e também nos postos com sistema drive-thru: Cidade Universitária da UFRJ (Ilha do Fundão), CMS Belizário Penna (Campo Grande), CMS Manoel Guilherme da Silveira (Bangu), Parque Madureira, Parque Olímpico (Barra), Policlínica Lincoln de Freitas Filho (Santa Cruz), Sambódromo (Santo Cristo), Campus Praia Vermelha da UFRJ (Urca) e Estádio do Engenhão (Engenho de Dentro).
Quem já está no tempo de tomar a segunda dose deve voltar à mesma unidade em que tomou a primeira dose, no período da tarde, levando o comprovante de vacinação. Para todas as pessoas que forem se vacinar, é imprescindível levar um documento oficial de identificação e o número do CPF.
As ações de fiscalização na cidade estão intensificadas para garantir que as normas restritivas de proteção à vida sejam cumpridas. Ações integradas desde o dia 15 de janeiro entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), a Guarda Municipal e a Defesa Civil já passaram por 63 bairros, contabilizando 836 inspeções em estabelecimentos, 512 infrações sanitárias e 156 interdições.
Confira as novas medidas restritivas
Estão proibidos:
– A permanência de indivíduos nas areias das praias, em qualquer horário, incluindo-se a prática de esportes, o banho de mar e o exercício de toda e qualquer atividade econômica, inclusive ambulantes.
– A entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município, como ônibus de turismo, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, cujos passageiros comprovem, neste caso, reserva de hospedagem.
– O estacionamento de veículos em toda a orla marítima, exceto para os moradores, idosos, pessoas com deficiência, hóspedes de hotéis e taxis.
– A utilização como áreas de lazer das pistas de rolamento das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica e de ambos os sentidos das pistas de rolamento do Aterro do Flamengo.
Medidas que permanecem em vigor
Continuam proibidos:
– Permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 5h.
– Eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo rodas de samba.
– Funcionamento de boates e casas de espetáculos.
– Exposição à venda ou comercialização de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas.
Atividades econômicas devem funcionar em horários escalonados:
– Serviço: das 8h às 17h
– Administração pública: das 9h a 19h
– Comércio: das 10h30 a 21h
OBS: Estabelecimentos dentro de shoppings e centros comerciais devem seguir obrigatoriamente o horário escalonado previsto.
Regras de funcionamento:
– Bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques podem funcionar até as 21h.
– Após as 21h, é permitida entrega em domicílio, drive-thru, entrega rápida com retirada no estabelecimento. Não é permitido o consumo nos locais.
– Todas as atividades econômicas com atendimento presencial deverão respeitar a lotação máxima de 40%.
Sanções previstas:
Em caso de descumprimento das medidas restritivas de proteção à vida, o cidadão ou estabelecimento pode sofrer as seguintes sanções:
– Multa individual no valor de R$ 562,42 (pessoas sem máscaras, aglomerações e outros)
– Apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos, instrumentos musicais, entre outros.
– Interdição do estabelecimento.
– Multa gravíssima vai de R$ 14.060,74 a R$ 56.242,92
